Projeto de decreto-lei quer tornar obrigatória a venda de gás engarrafado nos postos de combustíveis
2018-02-12

O Governo pretende tornar obrigatória a venda de botijas de gás na generalidade dos postos de combustíveis em Portugal.

Esse é um dos objetivos de um projeto de decreto-lei actualmente em consulta pública e que deverá ir em breve a Conselho de Ministros.

 

Trata-se de um mercado do qual dependem 2,6 milhões de famílias para cozinhar e aquecer águas e casas.

“Atendendo à dimensão e importância do GPL [gás de petróleo liquefeito] engarrafado, é consagrado no presente decreto-lei o princípio da obrigatoriedade de comercialização a retalho de GPL engarrafado propano e butano na generalidade dos postos de abastecimento de combustível”, lê-se no documento.

 

Atualmente, existem em Portugal cerca de 50 mil postos de venda de garrafas de gás, um número que agora vai aumentar, com a entrada de mais postos de combustíveis na equação.

Admitem-se como exceções os postos nas auto-estradas, os postos em aglomerados urbanos com gás canalizado ou aqueles cuja dimensão não permita cumprir requisitos técnicos e de segurança.

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