Nova lei obriga os vendedores de gás engarrafado a devolverem em dinheiro o que fica no fundo da botija
2015-11-16

O decreto-lei, publicado em "Diário da República", vem ao encontro do que foi decidido em Conselho de Ministros a 13 de agosto e que definiu que "todos os distribuidores e operadores retalhistas de GPL [Gás de Petróleo Liquefeito] engarrafado são obrigados a realizar a receção e troca de garrafas vazias de GPL, independentemente da marca".

 

A nova legislação, que faz a revisão à lei de bases do sistema petrolífero nacional, coloca o ónus dos mecanismos de armazenamento e transporte nos operadores, assegurando "o tratamento não discriminatório dos consumidores e dos distribuidores e que não envolvam o pagamento de encargos adicionais para o consumidor e de acordo com princípios de racionalidade económica, eficiência operacional e segurança".

Política de Privacidade Recrutamento Mapa do site
Subscrever

Ao submeter este formulário está a concordar com a nossa política de privacidade
© Copyright 2019 - Dourogás Propano. Todos os direitos reservados.   Voltar ao topo · Feed RSS ·
      Apoio Comunitário